Em comentários recentes ao Globe and Mail, o Ministro da Imigração do Canadá, Marc Miller, revelou que a alocação atual de vistos de estudo para estudantes internacionais de graduação e pós-graduação este ano é de aproximadamente 292.000.
A partir de 22 de janeiro, o Immigration Refugees and Citizenship Canada (IRCC) implementou um limite geral de admissão para as solicitações de visto de estudo aprovadas para o ano, limitando o total a cerca de 360.000 estudantes.
Essa cota tem o objetivo de lidar com o "crescimento insustentável" observado no programa de estudantes internacionais do Canadá, reduzindo gradualmente o número de vistos de estudo aprovados em 35% ao longo de um período de dois anos. O IRCC também declarou seu compromisso em melhorar a integridade do sistema.
Conforme relatado pelo Globe and Mail, uma respeitada publicação canadense, o IRCC esclareceu que sua estimativa de 360.000 novos vistos de estudo aprovados em 2024 inclui vistos isentos de cota. Consequentemente, o número total de novos vistos de estudo para estudantes de graduação e pós-graduação este ano é de apenas 292.000.
No entanto, é importante observar que o ministro da imigração não possui a autoridade estatutária para restringir o número de vistos aprovados; sua jurisdição se refere apenas ao volume de solicitações processadas pelo IRCC.
Durante a recente reunião do Comitê Permanente de Cidadania e Imigração (CIMM), o Ministro destacou essa questão. Ele explicou que o processo envolve estimar um nível de aceitação e rejeição em nosso fim, o que então leva à emissão de vistos. O que fizemos foi estabelecer um limite para a admissão em um determinado nível e, em seguida, distribuí-lo por todo o Canadá com base na população.
Além disso, as diretrizes do Ministro para estabelecer um limite de processamento de inscrições de 606.250 vistos excluíram certos programas, como ensino fundamental e médio, bem como programas universitários de mestrado e doutorado. Espera-se que essa abordagem resulte em aproximadamente 360.000 vistos de estudo aprovados em 2024, assumindo uma taxa média de aprovação de 60%.
Isso contrasta com o recente relatório do Globe and Mail, que indica que o objetivo do IRCC é aprovar apenas 292.200 novos vistos de estudo para estudantes de graduação e pós-graduação.
Além disso, o IRCC não especificou inicialmente que esse limite de processamento também considerava estudantes que não seriam afetados pela cota, como alunos do ensino fundamental e médio, ou aqueles que cursam mestrado.
Como o Canadá planeja implementar essa cota de visto de estudo?
O IRCC delegou a implementação mais ampla da cota de visto de estudo aos governos provinciais. Nesse sentido, as províncias são encarregadas de emitir Cartas de Atestação Provincial (PAL) para estudantes internacionais elegíveis para estudar em uma Instituição de Ensino Designada (DLI) dentro de sua jurisdição. Essas cartas servem como confirmação ao IRCC de que o estudante endossado é autorizado pela província ou território onde sua escola está localizada, contribuindo assim para a alocação de vistos de estudo da província.
*DLIs são as únicas instituições educacionais no Canadá autorizadas a matricular estudantes internacionais.
Conforme diretrizes ministeriais, as PALs devem ser elaboradas e endossadas pelo governo provincial ou territorial e devem incluir o nome completo, a data de nascimento e o endereço do solicitante.
No novo sistema, os solicitantes de visto de estudo agora precisarão de uma carta de aceitação (LOA) e uma PAL para enviar suas solicitações de visto de estudo ao IRCC. Anteriormente, os estudantes internacionais eram obrigados apenas a fornecer a primeira. A alocação de vistos para cada província ou território será determinada por suas respectivas populações.
Até o momento, apenas as províncias da Colúmbia Britânica, Alberta e Manitoba revelaram seus procedimentos para emissão de PALs para os estudantes. Em ambos os sistemas, as PALs serão emitidas para os alunos por meio de suas DLIs, que então encaminharão as inscrições ao governo provincial após atender a todos os requisitos de elegibilidade.
O governo federal estabeleceu um prazo até 31 de março de 2024 para que todos os governos provinciais estabeleçam e implementem seus sistemas de entrega de PALs.
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