Como funcionam os impostos no Canadá - guia completo 2021

Existem três níveis de governo no Canadá: Municipal, Provincial / Territorial e Federal. Cada nível carrega um conjunto de regras e responsabilidades.

O Canada Revenue Agency, também conhecido como CRA, administra as leis tributárias para o Governo federal do Canadá e para a maioria das províncias e territórios. É responsável pela cobrança de impostos e outros valores de pessoas físicas e jurídicas, tais como: imposto de renda federal, provincial e territorial, além do  imposto sobre bens e serviços / imposto harmonizado sobre vendas (GST / HST)

O Governo usa o dinheiro arrecadado para fornecer diversos serviços e facilidades à comunidade, como educação gratuita, saúde, estradas e benefícios sociais destinados a ajudar indivíduos e famílias de baixa renda.

Quem é obrigado a pagar imposto de renda no Canadá?

Uma pessoa que é residente do Canadá, mesmo um residente temporário, ainda pode ser considerada residente do Canadá para fins fiscais. É importante mencionar que a residência canadense para fins fiscais não é a mesma que residência para fins de imigração.

O fato de uma pessoa ser residente ou não no Canadá é determinado por muitos fatores, incluindo laços residenciais com o país.

A maioria das pessoas no Canadá terá que apresentar uma declaração de imposto de renda, mesmo que não tenham obtido renda. 

O Canadá tributa indivíduos, por esse motivo cada um apresenta uma declaração de impostos e paga impostos computados em uma taxa progressiva. Nem a condição de cônjuge nem a renda familiar combinada são consideradas. Você e seu cônjuge, por exemplo, apresentarão declarações de imposto de renda separadas. Se, por exemplo,  tem um filho adolescente que obteve renda em um trabalho de meio período, ele também apresentará uma declaração. No Canadá não há declaração familiar conjunta de impostos, como vemos nos EUA e em outros países.

Lembre-se de que o Canadá tributa seus residentes sobre sua renda mundial, o que significa que se você receber renda de uma fonte fora do Canadá, deverá incluir a renda estrangeira em sua declaração de imposto. Para evitar a dupla tributação, o Canadá tem tratados e convenções fiscais com mais de 90 países.

Pagamento de imposto de renda no Canadá

O sistema tributário canadense é um sistema progressivo (ou gradual), o que significa que as pessoas de baixa renda são tributadas em uma porcentagem menor do que as com maior renda. Quanto mais dinheiro você ganha, mais impostos você paga. As taxas de impostos, também conhecidas como faixas de impostos, são usadas para calcular o total de impostos nos níveis federal e provincial.

As alíquotas ou faixas do imposto de renda canadense variam de acordo com o valor total da renda que você ganha e o quanto dessa renda é considerada renda tributável.

Ambos os níveis federal e provincial de governo impõem imposto de renda pessoal aos indivíduos. Isso significa que você pagará dois tipos de imposto: imposto de renda federal e imposto de renda provincial/territorial, dependendo da sua província / território de residência em 31 de dezembro do ano anterior.

Por exemplo, uma pessoa que viveu durante todo o ano em Vancouver, British Columbia, e ganhou $45.000 naquele ano, não pagará o mesmo valor de imposto que uma pessoa que também ganhou $45.000 no ano, mas viveu em Toronto, Ontário. O motivo é que a taxa de imposto provincial em British Columbia não é a mesma que a taxa cobrada em Ontário.

Quando o pagamento do imposto é devido?

As pessoas físicas devem apresentar sua declaração de imposto de renda até 30 de abril de cada ano. Contanto que você a submeta e pague até lá, você não incorrerá em juros ou multas. Se o dia 30 de abril for um fim de semana, a devolução deverá ser feita no próximo dia útil.

Os autônomos e seus cônjuges ou companheiros têm até 15 de junho para apresentar a declaração de imposto de renda. 

No entanto, qualquer saldo devido ainda deve ser pago até 30 de abril

Como um recém-chegado ao Canadá, você provavelmente terá que apresentar uma declaração de imposto de renda, o que é um passo importante na vida do recém-morador do país.

Para muitos recém-chegados, preencher os impostos pela primeira vez pode ser um pouco confuso, é importante lembrar de declarar seus impostos dentro do prazo para evitar juros onerosos e multas por atraso no preenchimento e envio.

Se você não estiver familiarizado com as obrigações fiscais, pode contratar um consultor fiscal profissional para ajudá-lo a maximizar o processo de declaração de impostos.

E para ter certeza de fornecer a você as informações mais precisas e atualizadas, para este vídeo contamos com o apoio e a assessoria de Letícia Maranhão, gerente de contabilidade e fundadora da Real Tax Canadá - empresa canadense de contabilidade focada nas necessidades de pequenas empresas - startups e indivíduos. 

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