Novas Regras no Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários

O ministro do Emprego, Desenvolvimento da Força de Trabalho e Línguas Oficiais do Canadá, Randy Boissonnault, anunciou mudanças importantes no programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários (TFW). As novas regras, que entram em vigor em 26 de setembro de 2024, afetam o processamento do LMIA (Labour Market Impact Assessment) para a categoria de baixos salários (low wage) em áreas metropolitanas com uma taxa de desemprego igual ou superior a 6%.

As principais mudanças incluem:

1. Suspensão do Processamento de LMIAs em Áreas com Alto Desemprego: A partir da data de implementação, o Governo do Canadá não processará mais LMIAs para empregos de baixos salários em regiões metropolitanas onde o desemprego é de 6% ou mais. Essa medida visa priorizar a contratação de trabalhadores locais em áreas com maiores desafios econômicos.

2. Limite de Contratação de Trabalhadores Estrangeiros Temporários: Os empregadores poderão preencher no máximo 10% de sua força de trabalho total através do programa TFW na categoria de baixos salários. Esse limite é uma redução adicional às restrições implementadas em março de 2024.

3. Redução da Duração das Permissões de Trabalho: A duração máxima das permissões de trabalho para trabalhadores estrangeiros temporários na categoria de baixos salários será reduzida de dois anos para um ano. Essa mudança busca incentivar os empregadores a buscar soluções de longo prazo para suas necessidades de força de trabalho.

Exceções serão aplicadas a empregos sazonais e não sazonais nos setores de segurança alimentar, como agricultura, processamento de alimentos e processamento de pescado, além dos setores de construção e saúde.

O governo continuará monitorando as condições do mercado de trabalho e poderá fazer novos ajustes no programa nos próximos meses, para garantir que apenas empregadores com necessidades reais tenham acesso ao TFW. Uma nova revisão do programa está prevista para os próximos 90 dias, o que pode resultar em mais mudanças no fluxo de baixos salários.

Essas mudanças refletem o compromisso do Canadá em equilibrar a necessidade de trabalhadores estrangeiros com a proteção do mercado de trabalho local, garantindo que as oportunidades de emprego sejam oferecidas prioritariamente aos canadenses.

Neste link você encontra a lista com a taxa de desemprego de cada provincia.

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