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No dia 20 de julho completou 1 ano do novo sistema de benefício voltado a famílias canadenses com filhos menores de 18 anos.

Essa mudança fez com que a maior parte das famílias passassem a receber um incentivo maior e isento de impostos. Historicamente, é um dos projetos mais ambiciosos dentre as ações sociais desenvolvidas nos últimos anos. E a experiência desse primeiro ano foi extremamente satisfatória: 9 a cada 10 famílias recebem o benefício, e o retorno da população tem sido bastante positivo.


Mas como era antes?

Até julho de 2016, haviam 2 sistemas de benefícios a famílias com filhos de até 18 anos:

– CCTB (Canada Child Tax Benefit): valor mensal calculado de acordo com o histórico de declaração de Imposto de Renda dos responsáveis legais.

UCCB (Universal Child Benefit Care): valor mensal fixo, independente da renda. Para crianças até 6 anos, o atributo era de CAD$160,00 e de 6 a 17 anos, CAD$60,00.

Em resumo, eram dois programas diferentes, com dois depósitos e valores diferentes.



E o que exatamente mudou?

O CCB (Canada Child Benefit), novo sistema de benefício a pais canadenses, reúne os dois antigos sistemas em um único pagamento, baseado exclusivamente na renda familiar e isento de impostos.

Hoje, as famílias com crianças menores de 6 anos recebem até CAD$6.400,00 e de 6 a 17 anos, CAD$ 5.400,00 – ambos valores anuais.

Para terem uma referência, famílias cuja renda seja inferior a CAD$30.000/ ano, recebem o valor máximo e as que têm renda anual superior a CAD$200.000 não têm direito ao benefício.

Todo mês de julho há uma revisão sobre os valores baseada na sua última declaração de Imposto de Renda e retorno do benefício do ano anterior, por isso é muito importante manter o sistema atualizado sobre quaisquer mudanças.



Quem tem direito a receber?

Há alguns critérios e condições para o recebimento do valor, sendo alguns deles:

  1. Você deve ser o responsável, e o menor deve ter menos de 18 anos.
  2. Você deve ser Residente Permanente ou cidadão Canadense. Visitantes e estudantes, por exemplo, não têm direito ao benefício.
  3. Residentes temporários que estejam residindo no Canadá no último 1 ano e meio e com autorização válida no 19o mês.

Quando devo solicitar?

Uma vez que você seja o responsável e atenda a todos os requisitos, não há um período exato pré-estabelecido, mas vale destacarmos algumas situações:

– Nascimento de um bebê;

– Quando o menor passa a viver com você;

– Quando você ou seu cônjuge passam a ser elegíveis.



Como faço para solicitar?

Há 3 formas de solicitar o benefício:

Aplicação automatizada

Essa aplicação é exclusiva para bebês que acabam de nascer. A CRA (Canada Revenue Agency) utiliza as informações sobre o nascimento da criança para avaliar sua elegibilidade sobre o benefício e valor.

Para utilizar esse meio, você deve atender às seguintes condições:

– Ser a mãe do bebê que acaba de nascer;

– Seu bebê ter nascido em uma província que participa do programa (confira em https://goo.gl/j9Tw9Q);

– Não ter dado entrada no pedido por nenhum outro canal.

Passo a passo

1.     Preencha o formulário de registro provincial de nascimento do seu filho;

2.     Dê seu consentimento à Agência Estatística Vital para compartilhar com segurança a informação do seu formulário de registro de nascimento com o CRA;

3.     Forneça seu número de seguro social (SIN number) para evitar atrasos;

4.     Envie seu formulário.

Minha conta

Você pode entrar com seu pedido online também, pelo site www.cra.gc.ca/myaccount, seguindo os passos abaixo:

1.      Em “My Account”, clique na opção “Apply for Child Benefit”;

2.     Confirme suas informações de contato, seu estado civil e sua cidadania;

3.     Adicione o nome, o sexo, a data e o local de nascimento e a informação do responsável.


Aplicação pelo Formulário RC66



Você pode solicitar através do formulário RC66, nas seguintes situações:

– Seu filho acaba de nascer;

– O menor passar a morar com você;

– Você passou a residir recentemente no Canadá;

– Você não solicitou o benefício de nenhuma outra forma.

Caso tenham interesse em mais detalhes sobre o programa ou mesmo sobre elegibilidade e como fazer aplicação, seguem alguns links em que você pode obter mais informações:


Informações gerais para aplicação

https://www.canada.ca/en/revenue-agency/services/child-family-benefits/canada-child-benefit-overview.html


Publicação de todos os detalhes do novo programa

https://www.canada.ca/content/dam/cra-arc/migration/cra-arc/E/pub/tg/t4114/t4114-17e.pdf


Projeções e metas para o primeiro ano do novo sistema – expectativas

http://www.cbc.ca/news/business/canada-child-benefit-social-safety-net-baby-bonus-childcare-justin-trudeau-social-assistance-1.3685290



Não deixe de conferir sua elegibilidade e usufrua desse benefício!

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Dicas Canadá
[fusion_text]Em continuidade ao Blog Post da última semana “Estudo gratuito para crianças no Canadá”, o tema dessa semana será a respeito de quando as crianças tem direito à escola gratuita nas principais províncias do Canadá e algumas informações adicionais importantes referente à escola pública. Acompanhe abaixo os detalhes de cada província.


BRITISH COLUMBIA
Muitas escolas oferecem programas gratuitos para ajudar crianças entre 3 e 5 anos a se prepararem para a escola. Estes programas são opcionais e sao conhecidos como Pre-School.  As crianças aprendem habilidades importantes e os pais recebem informações sobre como ajudar seus filhos a aprender.

Alguns desses programas são:
  • O StrongStartBC é gratuito para crianças com até 5 anos de idade. Os pais se juntam a seus filhos em histórias, música e arte para se preparar para o jardim de infância.
  • Ready, Set, Learn oferecem às famílias com crianças de 3 anos informações sobre como apoiar a aprendizagem de uma criança.
  • Um programa pré-escolar de Inglês como Segunda Língua (ESL) ajuda crianças a aprender inglês, se necessário.
Em BC o Kindergarten (Jardim de Infância) é para as crianças a partir dos 5 anos de idade.   Fonte: Governo de BC | Link: https://goo.gl/GHGzXf

ONTÁRIO Em Ontário as crianças podem começar o programa de jardim de infância em tempo integral a partir dos 4 anos de idade. As escolas primárias oferecem programas de jardim de infância em tempo integral para crianças de 4 e 5 anos. Geralmente, os alunos começam a escola primária aos 6 anos de idade e formam-se aos 13 anos. Geralmente, os alunos começam o ensino médio aos 14 anos de idade e formam-se aos 18 anos. Fonte: Governo de Ontario | Link: https://goo.gl/xadWfF

ALBERTA O jardim de infância é um programa educacional para crianças com menos de 6 anos de idade a partir de 1 de setembro. A maioria de crianças entram no jardim de infância um ano antes de começar a categoria 1. Os pais decidem se seus filhos atenderão. Por lei, as crianças que vivem em Alberta devem frequentar a escola de 6 a 16 anos. A educação pública é fornecida gratuitamente para crianças e jovens com menos de 20 anos de idade, até o final do ensino secundário. Para aqueles que desejam continuar sua educação após a 12ª série, o governo da Alberta oferece programas de assistência financeira aos alunos que precisam de ajuda para pagar suas aulas. Fonte: Governo de Alberta | Link: https://goo.gl/GEpCfI

MANITOBA As crianças com idade igual ou superior a 6 anos de idade em 31 de dezembro de cada ano têm o direito de frequentar a escola desde o início do outono até que recebam um diploma de graduação ou até o último dia escolar de junho em que se tornam 21 anos de idade. As crianças são obrigadas a frequentar a escola a partir do momento em que atingem a idade de escolaridade obrigatória (7 anos de idade ou atingirem 7 anos de idade até 31 de Dezembro) até que atinjam a idade de 18 anos. Fonte: Governo de Manitoba | Link: https://goo.gl/XaBj2C

NEW BRUNSWICK Na maioria dos casos, a criança começará a escola no ano em que completar 5 anos. Segundo a Lei de Educação, a criança deve começar o jardim de infância no início do ano letivo no ano em que completar 5 anos, a menos que:
  1. A criança esteja isenta da frequência escolar
  2. Ou a criança ainda tem 4 anos de idade em 1 de setembro do ano letivo. Nesse caso, a criança pode entrar na escola nesse ano ou no ano seguinte.
A criança não pode frequentar uma escola pública de Nova Brunswick até o primeiro dia escolar do ano letivo do ano letivo em que completar 5 anos de idade. Quando a criança se transfere para uma escola pública de New Brunswick de qualquer escola fora da província, a criança não tem direito a admissão antecipada, mesmo que tenha sido previamente matriculada em uma escola fora de New Brunswick. Fonte: Governo de New Brunswick | Link: https://goo.gl/njZhE9

QUEBEC A exigência de idade mínima para os novos alunos é baseada na idade da criança antes de 30 de setembro do ano letivo. Os alunos do pré-jardim de infância devem ter 4 anos, os alunos de pré-escola devem iniciar aos 5 anos, e os alunos do primeiro ano de escolaridade devem ter 6 anos de idade. Se os pais querem que seus filhos iniciem a escola em uma idade mais nova, podem solicitor a admissão precoce da escola da vizinhança. A decisão que os pais deve tomar é sobre a linguagem: a escolha sera pelo sistema de ensino francês ou inglês? Uma vez que o idioma for determinado, o ideal é entrar em contato com o conselho escolar local para descobrir em qual escola a criança sera elegível. Geralmente, é o mais próximo da residência. Fonte: Montreal Families | Link: https://goo.gl/LGultx

SASKATCHEWAN A Pré-escola é um programa de educação infantil disponível em algumas escolas para crianças com 3 e 4 anos de idade. Pré-escola em Saskatchewan fornece:
  • Desenvolvimento infantil integral (desenvolvimento sócio-emocional, físico, intelectual e espiritual);
  • Um mínimo de 12 horas de programação por semana durante 10 meses do ano;
  • 16 crianças por turma;
  • Um professor qualificado.
  • O envolvimento das famílias é um componente importante no período Pré-escolar. Envolver as famílias inclui conectar-se à escola, entender como apoiar as crianças em seu crescimento e aprendizagem e adquirir habilidades no desenvolvimento da primeira infância.
Fonte: Governo de Saskatchewan | Link: https://goo.gl/D5ICuu

NOVA SCOTIA Em Nova Scotia, a escola pública é frequentada a partir dos 5 anos de idade na escola primária. A escola primária é seguida pela 1ª a 6ª série. Depois da escola primária, os jovens frequentam a 7ª a 9ª série em uma escola secundária e no ensino médio de 10ª a 12ª série. As escolas públicas funcionam por cerca de 5 horas por dia. O tempo varia de escola para escola e em níveis diferentes. A instrução de língua pode ser em francês ou em inglês, mas a maioria das escolas em Nova Scotia são primordialmente em inglês. Imersão em francês também está disponível. Fonte: Governo de Nova Scotia | Link: https://goo.gl/f40Ykv

Se você quiser saber mais detalhes sobre o assunto, entre em contato conosco que podemos agendar uma consulta com um dos nossos Consultores Regulamentados pelo Canadá: > Email: contact@evisaimmigration.com > Fone: +1 (604) 979-0909 Curta e comente no nosso Blog![/fusion_text]
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